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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:45
Estado terá que implantar subsídio de guarda patrimonial
Retribuição financeira é eminentemente previdenciária e alimentar devido ao caráter da contraprestação dos serviços que são desempenhados
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:12
Quinta Turma equipara função de vigia patrimonial à de guarda para fins de aposentadoria
O Tribunal rejeitou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinha como intuito mudar acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.
Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:10
Direito administrativo. Improbidade administrativa. Ressarcimento ao erário.
Ato praticado por guarda municipal uso de documento falso (diploma do 2º grau) para obter vantagem
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 12:25
Caso Ana Hickmann: como se defender de violência patrimonial
Lei Maria da Penha pode proteger as vítimas de golpes
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:54
Curadoria patrimonial de herdeiros menores é direito do testador
O advogado Caio Simon Rosa, sócio do escritório NB Advogados explica qual é a função do curador e quem são as pessoas mais indicadas para assumir esta responsabilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:34
Sucessão dos bens digitais sob o aspecto patrimonial
reconhecimento e da sucessão do acervo digital, com ênfase na gestão patrimonial, tendo em vista a transmissão
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 15:21
Blindagem Patrimonial
Sergio Cavalheiro do escritório Carvalho e Cavalheiro fala sobre esse mecanismo para seu negócio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:05
Município. Assunção da gestão de santa casa.
Sucessão patrimonial.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 12:03
Da delimitação da Propriedade Privada: da Reserva Patrimonial à Função Social
O objetivo do presente artigo é analisar o direito fundamental de propriedade assegurada ao cidadão, constitucional e civilmente. Demonstrando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a garantias estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, ainda, ao princípio da função social da propriedade, apresentando assim, possíveis conflitos entre o interesse o público e o interesse privado sobre a utilização de tal propriedade, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:47
Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE
Norma fere pacto federativo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.
Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 11:36
Avós garantem guarda de neto em caráter excepcional
Em casos excepcionais, é possível conceder a guarda de menor fora da situação de adoção ou tutela
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 16:41
Vigilante mordido por cão de guarda deve ser indenizado
Para o magistrado, a possibilidade de desatenção do vigilante no momento do acidente não afasta o dever do empregador de indenizá-lo
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:34
Tributário. Execução Fiscal.
Necessidade de comprovação da insuficiência patrimonial da sociedade. Inocorrência. Dissolução Irregular.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Direito de família. Guarda de menor pleiteada por avós. Possibilidade.
Prevalência absoluta do interesse da criança e do adolescente observada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:51
Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro
A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Habeas corpus. Penal. Processual penal. Extração de ouro.
Interesse patrimonial da união.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 17:44
Sobre a guarda compartilhada no direito de família brasileiro
A guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/2008 e alterada pela Lei 1.058/2014 quando deixou